Aprovada em primeira votação na assembleia legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei Nº 1399/2023, mensagem governamental n.º 84/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, já havia sido discutida pelo Colégio de Líderes, onde segundo o líder do governo deputado estadual, Dilmar Dal’ Bosco (UB), facilitou a sua aprovação.

Dilmar, comentou que para 2024, o governador Mauro Mendes (UB), estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023.

Uma mensagem encaminhada pelo governo, e aprovada pelos deputados, apresenta um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, ICMS, IPVA e ITCD, além disso, inclui a Revisão Geral Anual (RGA-2024) dos servidores, 5,86%. O percentual está atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023.

“Colocamos vários compromissos do governo do estado, tem que ser feito várias restaurações nas obras de infraestrutura, nesta região tem a pavimenta da MT-419 de Novo Mundo até Carlinda, o asfalto da 208, a ponte do rio Juruena. Votamos a mensagem, agora as alterações e emendas e audiências públicas para discutir a LDO vão iniciar em agosto, após o recesso parlamentar, essas audiências que devem acontecer em todo o estado para que os municípios possam participar da discussão para que depois possamos aprovar na assembleia Legislativa”, comentou o deputado Dilmar Dal’ Bosco.

Por: Ademir Junior
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