Realizada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13), no auditório Milton Figueiredo, a audiência reuniu parlamentares, profissionais da área da saúde e a sociedade organizada.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso esteve presente na audiência pública para debater a aplicação de emendas parlamentares destinadas à Assistência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Realizada pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13), no auditório Milton Figueiredo, a audiência reuniu parlamentares, profissionais da área da saúde e a sociedade organizada.

“A Justiça Eleitoral tem muitos enfrentamentos e desafios, sendo que um deles é garantir ao cidadão que possui alguma deficiência ou dificuldade possa exercer o sufrágio. Nós trabalhamos para que todos possam exercer a sua cidadania. A pessoa dentro espectro autista não pode estar a margem da sociedade, mas sim inserido nela”, destacou o juiz membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Eustáquio Inácio de Noronha Neto.

O jurista representou o TRE-MT durante a audiência pública. Em seu discurso, ele reforçou o trabalho ativo da Justiça Eleitoral no acesso ao direito do voto. “Tem sido um compromisso do TRE auxiliar e recepcionar estas pessoas que possuem dificuldade em exercer sua cidadania. Eu exalto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que tem feito um trabalho importante neste sentido, seja junto aos idosos, a comunidade surda, e agora com as pessoas dentro do espectro autista. Recentemente tivemos uma capacitação a todos os servidores sobre como fazer um correto atendimento a estas pessoas”, explicou.

A palestra citada pelo juiz foi realizada no dia 04 de outubro, sendo ministrada pela médica Luciana de Sena, que compõe o quadro do Tribunal. Ela falou sobre o espectro autista e apresentou o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de nortear a atuação dos órgãos do Poder Judiciário. “Parte desta orientação é justamente treinar as equipes, capacitar os servidores e magistrados para um atendimento adequado aos públicos interno e externo que têm essa condição. O autismo não é uma doença, mas uma alteração do desenvolvimento, é uma condição diversa do desenvolvimento cerebral que envolve dificuldades de interação social e, às vezes, também na comunicação”.

Ela também explicou que o atendente, ao ter essa sensibilidade, contribui para que a pessoa em condição de TEA não se sinta constrangida, o que auxilia também na eficiência do atendimento prestado. “A função é orientar para que o acolhimento, a recepção e a interação com essas pessoas que tenham essa certa dificuldade, sejam adequados. Assim, podemos propiciar um ambiente tranquilo para o cidadão eleitor e para as pessoas que nós temos aqui no nosso convívio diário também”, acrescentou a médica Luciana de Sena.

Eustáquio encerrou sua fala afirmando que compreende a sensibilidade do tema. “O caso é difícil e complexo, mas temos atuado. No que toca a Justiça Eleitoral, em especial as pessoas com mais de 16 anos, que podem votar, colocamos nossas 57 zonas eleitorais abertas para contribuir. O tema faz parte do Tribunal”.

Jornalista Daniel Dino

Assessor de Comunicação TRE-MT

#PraTodosVerem: Imagem composta por duas fotos lado a lado. Na primeira é a apresentada a mesa de honra e a platéia que participaram do evento. Na segunda o juiz Eustáqui usa o púlpito para o seu discurso.