Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ação que requeria derrubada de reintegração de posse no Assentamento Nova Maringá, no município de Poxoréu/MT (251 km ao sul de Cuiabá). Com a medida, 79 famílias que vivem no local não foram removidas do espaço.
Decisão da magistrada foi publicada nesta quarta-feira (25) e acata pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE) e por ação coletiva dos moradores. Com a determinação, fica suspensa a ordem de reintegração dada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Poxoréu/MT.
Na ação, constava que a reintegração poderia acontecer a qualquer momento entre terça-feira (24) e sexta-feira (27). Além disso, os moradores apontaram que diversas pessoas em situação de vulnerabilidade vivem no local, a exemplo de idosos, mães e crianças.
Contudo, o ponto central da ação se concentravam no fato de que a decisão supostamente rompia com preceito básico do regime de transição de reintegração, o que poderia ferir decisão anterior do STF sobre o tema. Nesse sentido, ao verificar os indicativos dados pelas famílias, a ministra acatou o pedido.
“[…] Compreendo não ser prudente, ao menos no presente momento, a pronta efetivação da ordem reintegratória, sem o adequado esclarecimento da questão, em razão dos possíveis danos irreversíveis que daí decorreriam, em séria vulneração dos direitos fundamentais, em especial do direito à moradia”, narra trecho da decisão.
Weber esclareceu na decisão ainda que o impedimento da ordem de reintegração se dá somente até novo reexame da matéria pelo STF. Com isso, a ministra determinou a urgente comunicação do juízo e da Polícia Militar de Poxoréu/MT.
Por; Gazeta Digital