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TJ de MT vê

TJ de MT vê "pressa" de juíza e anula condenação de 18 anos de ex-deputado de MT

  • 13/08/2019
  • Folha Max

Defesa de Bosaipo alega que juíza negou seus pedidos por priorizar andamento de "processos midiáticos"

A 1ª Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) anulou a condenação de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, réu numa ação penal por envolvimento num esquema de troca de cheques da Assembleia Legislativa (AL-MT) com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, que pediu “vista” dos autos da ação de suspeição, interposta por Bosaipo, que questionava a imparcialidade da juíza aposentada e atual senadora Selma Arruda (PSL-MT). Ela condenou o ex-deputado estadual a 18 anos em 4 meses de reclusão no ano de 2017. Os autos são derivados da operação “Arca de Noé”

Na leitura de seu voto, Orlando Perri limitou-se a resumir sua decisão, dizendo que ela atinge “apenas” a sentença condenatória de Humberto Bosaipo – ou seja, as audiências, bem como as provas produzidas, ainda possuem validade. Em seu pedido de suspeição, Humberto Bosaipo alegou que uma audiência realizada no início de 2017, e conduzida pela juíza aposentada, deferiu o pedido de produção de provas pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), autor da denúncia, sem ouvi-lo.

Além disso, conforme narra a defesa do ex-deputado estadual no pedido de suspeição, Selma Arruda teria orientado uma servidora do Poder Judiciário a “negar” os pedidos da defesa do ex-parlamentar. A petição também revela que Selma Arruda – que se aposentou em março do ano passado e se elegeu senadora em 2018 com 678.542 votos -, teria utilizado o cargo de juíza para “projeção pessoal”.

“Sustenta o excipiente que: em audiência realizada no dia 24.2.2017, a excepta teria deferido pedido de 'produção de prova ao Ministério Público', em desrespeito ao princípio do contraditório; não acolheu o pedido do excipiente de reabertura da instrução processual; teria utilizado 'de seu cargo para projeção pessoal visando ascensão política; há vício de parcialidade, pois segundo declaração prestada pela ex-assessora [...] ela ordenava o ‘indeferimento para todos os requerimentos’ do excipiente”, alegou Bosaipo.

A “Arca de Noé” é uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. Apenas num dos casos, Bosaipo, que também é  ex-conselheiro Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e um grupo de servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT), teriam constituído a empresa fantasma M.T. Nazareth, utilizada para lavagem de dinheiro em pagamentos por serviços que eram executados somente no papel. Somente esta fraude causou um prejuízo de R$ 2,2 milhões.

Participaram do julgamento, além de Orlando Perri, os desembargadores Paulo da Cunha e Marcos Machado.

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Recados


De: Rebotec para Ao Interessados
Recado:Ultimamente tá difícil a vida de pedreiro ou carpinteiro no município... Governo cria o MEI para legalizar a atividade e a administração fere a lei para se beneficiar em recolhimento acima do permitido. Em contrapartida têm em suas obras as ilegalidades trabalhistas onde não se sabe se ganham pela prefeitura ou pela empresa licitatória. Mas em tempo que vereador vai para o ponto P e bate no ponto C, fica difícil de um fiscalizar o outro. Enquanto isso vamos construindo uma cidade melhor, pois pelos órgão públicos o prejuízo é grande.
De: Contribuinte para Para Administração Pública
Recado:Boa tarde! A grande maioria dos pioneiros sabem da história complicada do Bairro Guaranorte. Sou morador do Jardim Vitória e estamos em recuperação de ruas, daquele jeito, mas está saindo. Agora o que me preocupou com tristeza é o descaso com o pessoal daquele bairro, para trafegar precisa tirar par-ou-impar entre os veículos. E aquela ponte de madeira! Alguém sabe se é patrimônio histórico? Até parece território desmembrado do município, lá também existe arrecadação de impostos (água, luz e telefone)... e votos. Seria ótimo serem lembrados... pronto falei.
De: Eterno Opositor para Contribuinte aloprado
Recado:Hein, fala mais com minha mão aqui. bibibi.... acho que você é alopradinho e não percebeu que também tinha testemunhas....mas....vi que é alopradinho, puxou estorinhas do baú, sítio do pica-pau amarelo, etc para querer parecer com a razão. beijinho