O juiz da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá/MT, Carlos Roberto Barros de Campos, proibiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de invadir uma fazenda de 5.856 hectares em Porto Esperidião/MT (326 KM da capital). A decisão é do dia 25 de fevereiro de 2022.

De acordo com informações do processo, o proprietário da fazenda Califórnia, localizada em Porto Esperidião, reclama que vem sofrendo ameaças do MST e que em pelo menos duas oportunidades registrou boletins de ocorrência por supostas agressões recebidas. Numa delas o fazendeiro teria levado uma “facada” e tiros.

“Desde o mês de maio de 2019, [o fazendeiro] vem recebendo ameaças de ocupação do seu imóvel por parte dos requeridos. Afirma que chegou a ser ferido com uma faca por um dos requeridos e, inclusive, correu risco de vida após ser alvejado por disparos de armas de fogo em dezembro/2019. Em ambas as oportunidades o requerente lavrou boletim de ocorrência”, conta o fazendeiro nos autos.

O MST é representado pela Defensoria Pública nos autos, que de forma geral negou as ameaças. Em sua decisão, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos constatou que o dono da propriedade rural trouxe aos autos documentos que comprovam a posse do bem.

“A autora demonstrou o exercício longevo e regular da posse, em cognição sumária não exauriente, através de comodato da área para criação de gado. Além disso, verifica-­se a juntada de relatório de assistência zoofitosanitária do Indea/MT, autorização provisória de funcionamento rural, saldo e controle de animais emitido pelo Indea, contratos de parceria pecuária, recibos de produtividade, matrícula do imóvel, as certidões negativas de débito perante a Receita Federal, Ibama comprovam a propriedade do imóvel”, observou o juiz.

Não há informações de que o MST tenha invadido a propriedade rural, apesar das supostas ameaças terem começado ainda no ano de 2019.

Por; Folhamax