A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, autorizou uma clínica de reprodução humana em Cuiabá/MT a descartar 7 embriões de um casal que não foram utilizados na fertilização. A decisão é do último dia 1º de fevereiro

Segundo informações do processo, dois pacientes procuraram uma clínica de reprodução humana assistida em Cuiabá e, após tratamento, 9 pré-embriões foram gerados no ano de 2018. Desse total, 2 pré-embriões foram descongelados e utilizados na fertilização, o que gerou o nascimento da filha do casal após a gestação.

Porém, restaram ainda 7 embriões que não foram utilizados, e que também não eram do interesse do casal, uma vez que não desejavam mais filhos. O material genético permaneceu até o início deste ano de 2022 em estado criogênico– que apesar de popularmente as pessoas confundirem com um “congelamento”, é na verdade um processo de “vitrificação”, onde os fluídos humanos são preservados num estado que não é líquido, e nem sólido.

Em sua decisão, a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva reconheceu que o assunto envolve “dilemas éticos e existenciais sobre a sua própria natureza”, mas também lembrou que obrigar o estabelecimento a preservar o material genético sem um prazo definido seria “oneroso”.

“Impor o ônus infinito às clínicas e hospitais para a manutenção desses embriões em crioconservação é demasiadamente oneroso e inviável, de forma que garantir aos interessados a possibilidade de um descarte é a via que mais se adequa à realidade social”, ponderou a magistrada.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que o descarte de embriões só pode ser realizado após 3 anos de criopreservação, com autorização expressa dos pacientes, mediante decisão judicial. O material genético também é utilizado em pesquisas com células-tronco.

Por; Folhamax