Júlio passa a integrar Colegiado Permanente de CCJs do Brasil

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Júlio Campos (União Brasil), integra o Colegiado Permanente de CCJs do Brasil que foi formalizado e composto durante a 26ª Conferência da Unale (União dos Legisladores e Legislativos).

 

Júlio é o terceiro secretário do órgão que será presidido pelo deputado Ismael Crispim (PSB), de Rondônia, e tem como vice-presidente o deputado Thiago Amaral (PSD-PR). A meta é, como sugeriu o tema da Conferência da Unale este ano, lutar pelo restabelecimento das prerrogativas dos parlamentos. Para isso, vão agir em busca de a unificação da legislação, pacificando temas semelhantes entre estados brasileiros com realidades próximas e que enfrentam os mesmos problemas.

 

“Hoje muitas decisões que uma CCJ de um estado decide, o outro estado decide de forma contrária, então vamos nos reunir em Brasília e outros estados para traçarmos normas de funcionamento igualitário. Para evitar que isso continue ocorrendo, vamos nos reunir para unificar a legislação naquilo que for possível. Uma das discussões e metas é voltar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 que ampliava os poderes das assembleias estaduais e foi encerrada no Congresso Nacional, Agora vamos rearticular para que todas as assembleias enviem documentos ao Congresso para pedir que essa PEC seja reeditada e possa voltar a vigorar”, explicou.

 

A Lei do Transporte Zero, lei nº 12.197/2023, que recebeu manifestação contrária da Advocacia Geral da União (AGU) será um dos debates do Colegiado. “Essa lei da pesca vale no estado de Goiás, está em vigor lá e agora a AGU decidiu que em Mato Grosso ela é ilegal. Então esse é outro ponto a ser tratado pelo Colegiado. Essa unificação vai tornar nosso país mais próximo das realidades regionais e mais organizado, pois quando se decide em conjunto as coisas ficam mais fortes, mais organizadas e mais consolidadas”, disse.

DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

Thiago Bergamasco/TCE-MT