A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação o projeto de lei complementar (PLC) que afrouxa as leis ambientais mato-grossenses e permite atividades de mineração em áreas de preservação do Pantanal. Decisão causou grande insatisfação entre alguns parlamentares, um deles é o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que criticou a medida em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, nea terça-feira (7).

Ele explicou que é preciso fazer um enfrentamento à degradação do Pantanal que sofre com a mineração. Afirmou que o governo solicitou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizasse a realocação das reservas para que fosse mantido a extração.

“O governo mandou mais uma mensagem para a Assembleia, para permitir que a Sema possa realocar as reservas legais a seu bel prazer. O governo quer que a Sema tenha autonomia para retirar as reservas do local e fazer daquele espaço garimpo. Nós estamos fazendo o enfrentamento para não permitir essa maluquice”, alertou.

Sobre seu Projeto de Lei 1015/2023, que impede o avanço das monoculturas, como soja, milho e algodão no Pantanal, o deputado afirmou que ele não altera em nada a vida dos pecuários na região.

“Meu projeto não muda em nada em relação à pecuária, porque já existe uma convivência secular entre o boi e o Pantanal. Essa atividade já é harmonizada, não há problema. O que eu não aceito, é soja, algodão e milho em larga escala no Pantanal”, enfatiza.

Ele explicou que não existe problema nos pequenos agricultores terem sua produção no bioma, já que ela não é feita em larga escala. E relatou uma conversa com Blairo Maggi sobre a produção do estado.

“Eu estive recentemente com o ex-governador Blairo Maggi, que me disse que dos 93 milhões de toneladas de grãos que Mato Grosso está produzindo nesta safra, só usamos 10% do território mato-grossense, então tem muita terra para ser usada, para que avançar sobre reserva legal?”, questionou.

No último dia 3, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou pela inconstitucionalidade da Lei da Pesca, para proibição do transporte, armazenamento e a comercialização do pescado. Questionado, o deputado afirmou que o Estado não pode legislar na contramão do governo federal, e que muitas famílias dependem da pesca para sobreviver.

“A lei 11.659 está bem clara, que a pesca profissional tem que ser mantida e continuada e Mato Grosso é o único estado do Brasil que está na contramão, proibindo a pesca profissional. […] O estado pode legislar de maneira concorrente, mas em questões bem menores, agora suspender 5 anos, a atividade de mais de 15 mil famílias, só o governo federal pode fazer.”

Ana Júlia Pereira

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