Matérias incluem mais de R$ 21 milhões em adequações orçamentárias, medidas relacionadas à previdência municipal, infraestrutura, saúde, cultura e homenagens a lideranças indígenas do povo Panará.

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte realizou, na tarde desta segunda-feira (19 de outubro), no Plenário Luz Mena, a 17ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores discutiram 16 proposituras, das quais 13 foram aprovadas. Entre elas estão cinco projetos de lei, duas moções de aplausos e três indicações. Outros três projetos de lei continuam em tramitação nas comissões competentes.

As matérias abrangem diferentes áreas da administração pública, com medidas relacionadas ao planejamento orçamentário, à previdência dos servidores, à infraestrutura, à saúde e à valorização cultural do município.

Previdência municipal e adequações orçamentárias

Entre os destaques da sessão está a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que homologa a reavaliação atuarial da previdência dos servidores públicos, realizada em maio deste ano. A medida busca contribuir para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.670.174,84 para a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Já o Projeto de Lei nº 22/2026 estabelece a previsão de aportes financeiros para a previdência dos servidores vinculados ao Legislativo, no valor total de R$ 630 mil, distribuídos entre os anos de 2027 e 2029.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza o remanejamento de R$ 180 mil no orçamento da Câmara Municipal, destinados ao cumprimento de obrigações relacionadas ao déficit atuarial da PREVIGUAR.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 027/2026, que autoriza o remanejamento de R$ 13.320.124,06 entre dotações orçamentárias da administração municipal. Os recursos contemplam áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura e Administração.

Somados, os valores previstos nos Projetos de Lei nº 17, nº 23 e nº 027/2026 totalizam R$ 21.170.298,90, destinados a adequações orçamentárias e ao cumprimento de obrigações administrativas e previdenciárias.

Câmara homenageia lideranças indígenas do povo Panará

Durante a sessão, foram aprovadas duas moções de aplausos de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Henrique Batista da Silva.

A Moção nº 014/2026 homenageia Sokreen Panará, eleito Cacique-Geral do povo Panará no dia 9 de outubro. A homenagem reconhece sua trajetória como professor indígena e sua atuação nas áreas da saúde e da defesa dos direitos de seu povo.

Já a Moção nº 015/2026 presta homenagem a Kiampo Pri Panará, eleito vice-cacique-geral. A proposta destaca os serviços prestados à comunidade indígena, incluindo sua atuação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e na Associação IAKIO.

As homenagens reconhecem a importância das lideranças indígenas para a preservação das tradições, da cultura e dos direitos dos povos originários.

Indicações contemplam pavimentação de rodovias e Casa do Artesão

Na área de infraestrutura, os vereadores aprovaram a Indicação nº 075/2026, de autoria do vereador Zilmar Assis de Lima, que solicita à Prefeitura a elaboração de projetos técnicos para a pavimentação asfáltica das rodovias MT-419 e MT-389, por meio de parcerias com o Governo do Estado.

A proposta busca melhorar a segurança e a trafegabilidade das rodovias, além de facilitar o escoamento da produção agropecuária e contribuir para o desenvolvimento regional.

Também de autoria do vereador Zilmar Assis de Lima, a Indicação nº 076/2026 solicita a reforma e ampliação da Casa do Artesão de Guarantã do Norte. O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho aos artesãos, além de ampliar os espaços para exposição e comercialização dos produtos.

A solicitação será encaminhada ao Executivo Municipal, com cópia ao deputado federal Coronel Assis, em busca de apoio para viabilizar as melhorias.

Proposta prevê Casa de Apoio para pacientes em Nova Mutum

Outra matéria aprovada foi a Indicação nº 077/2026/GP, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Celso Henrique Batista da Silva, que solicita a implantação de uma Casa de Apoio em Nova Mutum (MT).

A proposta busca oferecer hospedagem, alimentação, descanso e assistência aos pacientes de Guarantã do Norte e seus acompanhantes que precisam se deslocar para o município em busca de tratamento médico.

A iniciativa pretende proporcionar mais dignidade e segurança, especialmente para pessoas de baixa renda, idosos e pacientes debilitados que precisam realizar consultas, exames e procedimentos médicos fora de seu município de origem.

Câmara destaca compromisso com as demandas da população

As deliberações da 17ª Sessão Ordinária abrangeram temas relacionados à responsabilidade fiscal, à previdência municipal, à infraestrutura, à saúde pública, ao desenvolvimento econômico e à valorização cultural.

Enquanto os projetos de lei tratam de autorizações e adequações legais e orçamentárias, as indicações aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventuais providências.

Com as matérias aprovadas, a Câmara Municipal de Guarantã do Norte reafirma seu papel na representação dos interesses da população, na fiscalização dos recursos públicos e na proposição de iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Assessoria da Câmara Municipal de Guarantã do Norte