O juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido de justiça gratuita (isenção de pagar as despesas) no processo que o motorista Renato Cardoso Lima Scheffer move contra o pai, o empresário Eraí Maggi Scheffer, um dos principais nomes do agronegócio brasileiro.

Não há indícios que a parte Autora, de fato, não possui condições de arcar com as custas processuais

A decisão foi publicada na última sexta-feira (19).

Renato é fruto de um relacionamento extraconjugal que Eraí teve com uma das cozinheiras das fazendas de sua família, em 1990, e só teve a paternidade reconhecida em 2020.

Ele decidiu mover o processo contra o pai por desconfiar que ele está antecipando em vida a herança para os três filhos que teve com a esposa.

No pedido, Renato alegou não ter condições financeiras de pagar as despesas judiciais da ação.

O motorista anexou cópia da sua Carteira de Trabalho, na qual consta como último registro de atividade laboral o ano de 2017.

Na decisão, porém, afirmou que o documento não é suficiente para atestar a falta de recurso financeiros para arcar com as custas processuais.

Destacou que Renato recebe uma “pensão” mensal de R$ 12,5 mil do pai e também trabalha como motorista.

“Destarte, não havendo indícios que ensejam o deferimento da benesse pretendida e de que a parte Autora, de fato, não possui condições de arcar com as custas processuais, não há se falar na concessão da gratuidade da Justiça”, escreveu.

Por outro lado, autorizou o parcelamento  da custas em 4 parcelas, “a fim de não inviabilizar o acesso da parte Autora à jurisdição”. A primeira parcela deve ser paga em até 15 dias.